CONTRATO N.º 005/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIDORES DE RACK E SISTEMA DE ARMAZENAMENTO COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GARANTIA ON-SITE PADRÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA FUTURA E EVENTUAL NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SORRISO MT.

   PREGÃO ELETRONICO Nº 052/2021
   ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 423/2021

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Porto Alegre n° 2525 Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 03.239.076/0001-62, representado neste ato pelo prefeito em Exercício, o Sr. GERSON LUIZ BICEGO, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 2574161-6 SESP/MT e CPF/MF sob o n.º 811.948.629-34, doravante denominado CONTRATANTE, e empresa PRINT SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º15.549.061/0001-80, Inscrição Estadual n° 028.874.65-4, localizada à Rua Maranhão, n°575, Bairro: Praia da Costa, Sala 501,502,503 e 504, Cidade de Vila Velha-ES, Cep: 29.101-340, telefone (027)3063-6663/9997-8588, e-mail: print@printsolucao.com.br neste ato representado pelo Sr. WALTER MAIA RODRIGUES JUNIOR, portador do RG n.º 053240-76 IFP/RJ e CPF n.º711.460.677-04 de ora em diante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do PREGÃO ELETRONICO Nº052/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SUAS CARACTERISTICAS
1.1.	Constitui o objeto do presente contrato o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIDORES DE RACK E SISTEMA DE ARMAZENAMENTO COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GARANTIA ON-SITE PADRÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA FUTURA E EVENTUAL NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SORRISO MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA E DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. Os itens contratados serão fornecidos de acordo com a necessidade do Município, nos termos do art. 6º e c/c art. 15, II da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Os preços a serem pagos a CONTRATADA são os aqui consignados, conforme especificações dos itens abaixo:

LOTE: SERVIDORES RACK TIPO 1 E 2 E SERVIÇOS   DE INST. DOS SERVIDORES RACKS

CÓDIGO	CÓD. TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID.	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
849867	314592-1	SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA - DO TIPO INSTALACAO E CONFIGURACAO DE SERVIDOR DO TIPO RACK	UN	4	R$4.020,30	R$16.081,20	
849865	00062200	SERVIDOR - DO TIPO 1 - SERVIDOR RACK, SUPORTE MINIMO A 02 (DOIS) PROCESSADORES DE 08(OITO) NUCLEOS FISICOS ,COM CLOCK NO MINIMO 3,2 GHZ, MEMORIA RAM PADRAO DDR4 RDIMM,INSTALADA NO MINIMO 192GB,MEMORIA CACHE DE NO MINIMO 11MB, CONTROLADORA SAS (SERIAL ATTACHED SCSI), POSSUIR SUPORTE PARA SSD,COM ARMAZENAMENTO BRUTO DE NO MINIMO 01 (UM) DISCO RIGIDO SSD,COM CAPACIDADE INDIVIDUAL DE NO MINIMO 480GB HOT PLUG OU HOT SWAP, CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO COM MEMORIA CACHE DE NO MINIMO 16MB E SUPORTE A RESOLUCAO MINIMA DE 1280 X 1024 OU SUPERIOR, DEVE POSSUIR 02 (DOIS) INTERFACES DE REDE 10GB BASET E 02 (DOIS) 1GB BASET, DEVERA VIR LICENCIADO COM VMWARE VSHERE 7 ESSENTIAL PLUS KIT FOR 3 HOSTS COM SUPORTE PARA 5 ANOS OU VERSÃO SUPERIOR, EMBALAGEM COM PROTECAO APROPRIADA, COMPATIVEL COM O SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS SERVER 2019 OU SUPERIOR, RED HAT ENTERPRISE LINUX 7 E VMWARE ESXI 6.7 OU SUPERIOR, GARANTIA DE NO MINIMO 60 MESES, CABOS, CONECTORES, MANUAIS TECNICOS, DRIVERS, ETC	UN	1	R$118.790,49	R$118.790,49	
							
849866	00062200	SERVIDOR - DO TIPO 2 - SERVIDOR RACK, SUPORTE MINIMO A 02 (DOIS) PROCESSADORES DE 08(OITO) NUCLEOS FISICOS ,COM CLOCK NO MINIMO 3,2 GHZ, MEMORIA RAM PADRAO DDR4 RDIMM,INSTALADA NO MINIMO 192GB,MEMORIA CACHE DE NO MINIMO 11MB, CONTROLADORA SAS (SERIAL ATTACHED SCSI), POSSUIR SUPORTE PARA SSD,COM ARMAZENAMENTO BRUTO DE NO MINIMO 01 (UM) DISCO RIGIDO SSD,COM CAPACIDADE INDIVIDUAL DE NO MINIMO 480GB HOT PLUG OU HOT SWAP, CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO COM MEMORIA CACHE DE NO MINIMO 16MB E SUPORTE A RESOLUCAO MINIMA DE 1280 X 1024 OU SUPERIOR, DEVE POSSUIR 02 (DOIS) INTERFACES DE REDE 10GB BASET E 02 (DOIS) 1GB BASET, DEVERA VIR SEM SISTEMA OPERACIONAL INSTALADO, EMBALAGEM COM PROTECAO APROPRIADA, COMPATIVEL COM O SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS SERVER 2019 OU SUPERIOR, RED HAT ENTERPRISE LINUX 7 E VMWARE ESXI 6.7 OU SUPERIOR, GARANTIA DE NO MINIMO 60 MESES, CABOS, CONECTORES, MANUAIS TECNICOS, DRIVERS, ETC	UN	3	R$64.456,50	R$193.369,50	
VALOR	R$328.241,19	

LOTE: SERVIDOR DE ARMAZENAMENTO E SERVIÇO DE INST. DE SERVIDOR DE ARMAZENAMENTO.

CÓD. TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID.	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
340855-8	SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA - DO TIPO INSTALACAO E CONFIGURACAO DE SISTEMA DE ARMAZENAMENTO	UN	1	R$3.833,33	R$3.833,33	
00062199	SERVIDOR - DO TIPO SERVIDOR DE ARMAZENAMENTO, COM DISPONIBILIDADE MINIMA DE 99,999%, COM POSSIBILIDADE DE ESCALONAMENTO VERTICAL PARA ATE 264 DISCOS, 08 (OITO) INTERFACES DE REDE 10GBPS COM PROTOCOLO ISCSI COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO INSTALADA DE 04 (QUATRO) DISCOS 1.92TB  SSD SAS 12GBPS HOTPLUG, 08 (OITO) HDD SAS12 DE 8TB 7.200RPM, COMPATIVEL COM SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS SERVER 2016 OU SUPERIOR, RED HAT ENTERPRISE LINUX 6.9 OU SUPERIOR E VMWARE 6.5 OU SUPERIOR, GARANTIA DE NO MINIMO 60 MESES DO TIPO ON-SITE, CABOS, CONECTORES, MANUAIS TECNICOS, DRIVERS, ETC	UN	1	R$155.787,99	R$155.787,99	
VALOR	R$159.621,32	

LOTE: SERVIÇO DE SUPOSTE
CÓDIGO	CÓD. TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID.	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
849870	414701-4	SERVICO DE SUPORTE - PACOTE DE HORAS DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA SUPORTE A QUAISQUER DEMANDAS, TAIS COMO OPERACAO ASSISTIDA, PLANEJAMENTO, TUNNING, RECONFIGURACAO, HARDENING, MIGRACAO DE DADOS E INTEGRACAO.	UN	200	R$300,00	R$60.000,00	

3.1.1. O valor global deste contrato é de R$547.862,51 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
3.2. Os pagamentos serão efetuados conforme Decreto Municipal, no máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos equipamentos, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme dispõe o art. 40, Inciso XIV, alínea ”a” da Lei nº 8.666/93 e alterações.
3.3. Apresentada a Nota Fiscal caberá ao fiscal do contrato atestar a regular realização dos materiais encaminhando o documento para as providências relativas ao pagamento, aprovado pela fiscalização.
3.4. A empresa contratada deverá comprovar a sua regularidade fiscal, anexando juntamente com a Nota fiscal, as certidões de Regularidade Fiscal com a Fazenda, Federal, Estadual, INSS e FGTS, atualizadas até a data da emissão da Nota Fiscal do mês de sua competência.
3.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.
3.6. As Notas Fiscais para pagamento deverão conter obrigatoriamente a assinatura dos fiscais responsáveis de cada Secretaria, antes de serem encaminhados para o departamento de finanças.
3.7. As empresas deverão encaminhar as Notas Fiscais ao Setor Administrativo de cada Secretaria, para que os fiscais efetuem a conferência juntamente com a Autorização de Fornecimento.
3.8. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.
3.9. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
3.10. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.
3.11. O CNPJ da Contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório, devendo constar ainda o número do pregão que lhe deu origem.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE DE PREÇOS
4.1. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do contrato.
4.1.1. Considera-se Preço contratado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora do contrato na execução da mesma.
4.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
4.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço contratado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
4.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
4.5. Na ocorrência do preço contratado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
4.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
4.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
4.8. Quando o preço contratado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
4.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
4.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
4.10. Em caso de renovação contratual, em que a contratação extrapolar o prazo inicial de 12 (doze) meses, o índice a ser aplicado para fins de reajuste contratual será o INPC.

CLÁUSULA QUINTA  – DAS CARACTERISTICAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. A Ata de Registro de Preço nº423/2021, a qual originou o presente instrumento contratual terá validade de 12 (doze) meses.
5.2.  Conforme Termo de Referência elaborado pela Secretaria solicitante os itens deverão ser entregues conforme segue:
5.2.1. Os itens deverão ser entregues através de Autorização de Fornecimento, onde a empresa contratada efetuará a entrega, nas quantidades solicitadas, no local descrito na ordem de fornecimento ou conforme definido pela secretaria solicitante, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, após solicitação e Autorização de Fornecimento expedido pelo solicitante.
5.2.2. É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega dos itens nas quantidades, no horário e data estipulada, bem como nas condições estabelecidas nesse termo.
5.2.3. Serão recebidos apenas os itens descritos nas quantidades estabelecidas nas Autorizações de Fornecimento. A empresa contratada deverá seguir as orientações do fiscal de contrato.
5.2.4. A empresa deverá colocar à disposição do contratante todos os meios necessários à comprovação da qualidade dos itens entregues, permitindo verificação de sua conformidade com as especificações.
5.2.5. Os itens deverão ser conferidos na presença do fiscal de contrato responsável. 
5.2.6. Os itens deverão ser de exímia qualidade, não será tolerada a entrega ou utilização de materiais reciclados ou reutilizados como itens solicitados.
5.2.7. Na proposta a empresa deverá apresentar marca e modelo para facilitar a análise da equipe técnica referente às descrições técnicas do produto.
5.2.8. Em caso de não cumprimento das especificações exigidas, ou de erro e defeito na entrega do item, a empresa contratada deverá efetuar a entrega de novo item no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, arcando com todas as despesas decorrentes da locomoção e troca do item solicitado.
5.2.9. Os itens serão solicitados pela CONTRATANTE de forma parcelada, e, somente serão atestados os que forem solicitados.
5.2.10. Apresentadas irregularidades ou defeitos pelo fiscal a contratada será notificada e terá prazo de 10 dias para proceder à regularização. Findo esse prazo, em não se manifesto ou não regularizando, o Gestor de Contrato certificará o fato e submeterá ao Ordenador de Despesa (Prefeito Municipal) para que se manifeste quanto à rescisão contratual.
5.2.11. Apresentada a Nota Fiscal, caberá ao fiscal do contrato atestar e regular a entrega dos itens, encaminhando o documento para as providências relativas aos pagamentos aprovados pela fiscalização.
5.2.12. Os itens, bem como, as quantidades serão solicitados de acordo com a necessidade da secretaria solicitante.

CLÁUSULA SEXTA- DO PRAZO
6.1. O prazo de vigência do presente contrato será de (12) doze meses iniciados a partir da data de sua assinatura, ou seja, do dia, 19/01/2022 até o dia 18/01/2023, admitida á prorrogação nos termos da Lei, podendo ser prorrogado no interesse das partes e de acordo com a Lei 8.666/93, artigo 57, inciso II e desde que atenda as regras do Decreto Municipal 018/2019.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
7.1. São direitos e responsabilidades do Município:
7.1.1. Disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento dos produtos, objeto da contratação;
7.1.2. Comunicar imediatamente a Contratada, qualquer irregularidade no fornecimento do objeto licitado e/ou vício no produto adquirido para que seja providenciada a regularização no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da comunicação;
7.1.3. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas, mediante a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
7.1.4. Aplicar à detentora da ata as penalidades, quando for o caso;
7.1.5. Prestar à detentora da ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;
7.1.6. Efetuar o pagamento à detentora da ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;
7.1.7. Notificar, por escrito, à detentora da ata da aplicação de qualquer sanção.
7.1.8. Conferir e fiscalizar a entrega dos itens objeto da presente licitação.
7.1.9. Receber ou rejeitar os produtos/serviços após verificar a qualidade e quantidade do mesmo.
7.1.10. Rejeitar os produtos/serviços no todo ou em parte entregues/prestados em desacordo com as obrigações assumidas.
7.1.11. Observar para que sejam mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da licitante contratada exigidas no edital, incluindo o cumprimento das obrigações e encargos sociais e trabalhistas pela contratada.
7.1.12. Entregar a contratada a planilha com as datas, horários e quantidades necessárias para atender as requisições dos produtos.
7.1.13. Emitir empenho e ordem de fornecimento no valor e quantidade a ser adquirida/contratada;
7.1.14. Receber, analisar e decidir sobre os produtos entregues em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, atestando a Nota Fiscal e encaminhando para o pagamento;
7.1.15. Realizar pagamento de acordo com o empenho, os itens e as quantidades solicitadas;
7.1.16. Fiscalizar a execução do objeto do contrato;
7.1.17. Comunicar por escrito e tempestivamente ao contratado qualquer alteração ou irregularidade na execução do contrato.

7.2. São direitos e responsabilidades da CONTRATADA:
7.2.1. É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega dos produtos/prestação de serviços nas quantidades, no horário e nas datas estipuladas, bem como nas condições estabelecidas no edital.
7.2.2. Fornecer os produtos/serviços nas especificações e com a qualidade exigida;
7.2.3. Pagar todos os tributos, despesas com transporte e outras e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os itens fornecidos;
7.2.4. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;
7.2.5. Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e Termo de Referência do edital de licitação.
7.2.6. A fornecedora reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa nas situações prevista no art. 77 da lei n. 8.666/93.
7.2.7. Em caso do não cumprimento das especificações exigidas no edital, á empresa se responsabilizará pela realização de nova entrega de produto, sem ônus algum à contratante.
7.2.8. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa e dolo, quando da execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante.
7.2.9. Levar imediatamente ao conhecimento da Contratante quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto.
7.2.10. Prestar informações/esclarecimentos solicitados pelo Contratante, bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo Contratante.
7.2.11. Sujeitar-se á ampla e irrestrita fiscalização por parte da Contratante para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade do fornecedor pela entrega do produto.
7.2.12. Apresentar as Autorizações de Despesas no ato da entrega dos produtos objeto da contratação, para conferencia e ateste de recebimento.
7.2.13. Fornecer o objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela CONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas, ambientais e legais;
7.2.14. O ônus decorrente do cumprimento da obrigação de fornecimento, ficará a cargo exclusivamente da CONTRATADA;
7.2.15. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à entrega dos produtos ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato;
7.2.16. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, a CONTRATANTE poderá descontar o valor do ressarcimento da fatura a vencer ou cobrar em juízo; 
7.2.17. A contratada não poderá transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato/ata de registro de preços;
7.2.18. Planejar a entrega dos produtos/serviços juntamente com o Fiscal de Contrato da Secretaria solicitante; 
7.2.19. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente; 
7.2.20. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;
7.2.21. Não havendo possibilidade de entrega dos itens, emitir Relatório de Não Conformidade descrevendo o(s) motivo(s) da impossibilidade;
7.2.22. A CONTRATADA deve entregar os produtos solicitados em conformidade aos requisitos previstos em edital.
7.2.23. Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos.
7.2.24. Obedecer rigorosamente à Ordem de Fornecimento quanto a entrega, com as datas, horários, locais e quantidades.
7.2.25. A CONTRATADA obriga-se a transportar/deslocar por sua conta e risco os itens solicitados.
7.2.26. A CONTRATADA obriga-se a substituir prontamente os itens que estiverem em desacordo com o que foi solicitado pelo fiscal do contrato.
7.2.27. Realizar os fornecimentos dos produtos/serviços dentro dos padrões e quantidades requisitados, garantindo a qualidade do objeto fornecido, segundo exigências legais.
7.2.28. Levar imediatamente ao conhecimento da contratante quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto; colocar à disposição da Contratante todos os meios necessários à comprovação da qualidade dos produtos, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações.
7.2.29. A contratada deverá cumprir integralmente os parâmetros e especificações definidos no Termo de Referência (anexo III do edital) elaborado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme Parecer Contábil nº 604/2021, emitido pelo Departamento de Contabilidade:
ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR 2022	
SECRETARIA MUNIICPAL DE ADMINISTRAÇÃO	10.001.04.122.0002.2078	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD	339040	573	R$75.894,23	
SECRETARIA MUNIICPAL DE ADMINISTRAÇÃO	10.001.04.122.0002.2078	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD	449052	576	R$403.491,48	
SECRETARIA MUNIICPAL DE SAÚDE	15.001.10.301.0011.2089	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA	339040	719	R$4.020,30	
SECRETARIA MUNIICPAL DE SAÚDE	15.001.10.301.0011.1072	AQUIS. VEICULOS/ EQUIP./ MAT. PERMAN. – ATENCAO BASICA	449052	707	R$64.456,50	

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES
9.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a contratada às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:
a) advertência;
b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;
c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;
d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;
e) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;
f) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.
9.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração. 
9.3. Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.
9.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
10.1. Farão parte do presente contrato, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela CONTRATADA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1. O presente Contrato obedece aos termos do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021, bem como da Proposta de Preço apresentada pela Promitente Fornecedora e ao que determina a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520/2002, o Decreto Municipal 176/2006, e o Decreto Municipal n. 044/2014, bem como suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
12.1 A CONTRATADA deverá manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EFICÁCIA DO CONTRATO
13.1. O contratante promoverá a publicação resumida do presente instrumento de contrato na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme dispõe o art. 61 da Lei Nº 8.666/93:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
14.1. O Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas desde que ocorra motivo relevante e devidamente justificado pelo Poder Público.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FISCAL DO CONTRATO
15.3. Atuarão como fiscais de contrato da presente contratação os servidores: Portaria n°2.161 de 21/12/2021:
TITULAR: MEC-UZAID BEZERRA DE SIQUEIRA
SUBSTITUTO: KLAITON DE ARAUJO MONTEIRO 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
16.1. As contratações dos itens objeto do presente Contrato serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens.
16.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está, delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL ADMINISTRATIVA:
17.1. A Contratada reconhece há prerrogativas inseridas no artigo 77 e seguintes, da Lei 8.666/93, que estipula a rescisão Administrativa.
17.2. Nos casos de rescisão, previstos nos incisos I a XI e XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93, se sujeita a contratada ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. Integram este Contrato o PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2021 a proposta da empresa PRINT SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA vencedora no certame supranumerado.
18.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 176/2006 e o Decreto Municipal n. 044/2013, bem como suas alterações posteriores no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO
19.1. As partes elegem o foro da Comarca de Sorriso – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

                  E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Sorriso – MT, 19 de Janeiro de 2022.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
GERSON LUIZ BICEGO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO		PRINT SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA WALTER MAIA RODRIGUES JUNIOR
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

________________________________		__________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72					CPF: 053.515.341-42